DICAS DE LEITURA

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LEIS E NORMAS:

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TÉCNICAS DE EXPOSIÇÕES:
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RELEVÂNCIA SOCIAL DOS MUSEUS
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INSTRUÇÕES INTERNACIONAIS
 

Convenções

  • Convenção para a Proteção de Bens Culturais em caso de Conflito Armado (1954) e os seus dois Protocolos (1954 e 1999);

  • Convenção Relativa às Medidas a Adotar para Proibir e Impedir a Importação, a Exportação e a Transferência Ilícitas de Propriedade de Bens Culturais (1970);

  • Convenção para a Proteção do Património Mundial, Cultural e Natural (1972);

  • Convenção sobre a Diversidade Biológica (1992);

  • Convenção do UNIDROIT sobre Bens Culturais Roubados ou Ilicitamente Exportados (1995);

  • Convenção Sobre a Proteção do Património Cultural Subaquático (2001);

  • Convenção para a Salvaguarda do Património Cultural Imaterial (2003);

  • Convenção sobre a Proteção e a Promoção da Diversidade das Expressões Culturais (2005);

  • Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais (1966);

Recomendações

  • Recomendação sobre os Princípios Internacionais Aplicáveis a Escavações Arqueológicas (UNESCO, 1956);

  • Recomendação Relativa aos Meios Mais Efetivos de Tornar os Museus Acessíveis a Todos (UNESCO, 1960);

  • Recomendação Relativa às Medidas a Adotar para Proibir e Impedir a Importação, a Exportação e a Transferência Ilícitas da Propriedade de Bens Culturais (UNESCO, 1964);

  • Recomendação sobre a Proteção, no Plano Nacional, do Património Cultural e Natural (UNESCO, 1972);

  • Recomendação relativa ao Intercâmbio Internacional de Bens Culturais (UNESCO, 1976);

  • Recomendação para a Proteção dos Bens Culturais Móveis (UNESCO, 1978);

  • Recomendação sobre a Salvaguarda da Cultura Tradicional e Popular (UNESCO, 1989);

Declarações

  • Declaração Universal dos Direitos Humanos (1949);

  • Declaração dos Princípios de Cooperação Cultural Internacional (UNESCO, 1966);

  • Declaração Universal sobre a Diversidade Cultural (UNESCO, 2001);

  • Declaração sobre a Destruição Intencional de Património Cultural (UNESCO, 2003);

  • Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas (2007).

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